#marcocivil — Public Fediverse posts
Live and recent posts from across the Fediverse tagged #marcocivil, aggregated by home.social.
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Eleições: a direita quer nova avenida para as fake news.
- bsoplvr
https://outraspalavras.net/direita-assanhada/eleicoes-a-direita-quer-nova-avenida-para-as-fake-news/
#DireitaAssanhada #CongressoNacional #Eleies #Fakenews #MarcoCivil #Responsabilizaocivil #Veculosdecomunicao -
Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papelhttps://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/como-trump-sabota-a-soberania-digital-brasileira/
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Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papelhttps://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/como-trump-sabota-a-soberania-digital-brasileira/
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Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papelhttps://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/como-trump-sabota-a-soberania-digital-brasileira/
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Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papelhttps://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/como-trump-sabota-a-soberania-digital-brasileira/
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Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papelhttps://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/como-trump-sabota-a-soberania-digital-brasileira/
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Ronaldo Lemos: "#STF publica decisão que modifica o #MarcoCivil da Internet
A decisão redefine completamente o marco normativo da internet no #Brasil, substituindo o modelo atual, que era simples e objetivo, por 4 novos regimes de responsabilidade concomitantes. Não será fácil saber na prática qual se aplica a cada caso.
- Introduz na lei brasileira o conceito jurídico de “vulnerabilidade digital”, com ênfase em proteção de mulheres, crianças e adolescentes."
https://pt.linkedin.com/posts/ronaldolemos_urgente-stf-publica-decisão-que-modifica-activity-7391819423592034304-XGzr -
"A ironia é que, ao demonstrar sua força, o #softwarelivre foi cooptado. Hoje, 80% das tecnologias que sustentam as plataformas das big techs se baseiam em software livre—como lembra @samadeu. O Android, sistema mais usado do planeta, é uma carapaça do Linux manipulada pela Google. O GitHub, berço de milhares de projetos colaborativos, foi comprado pela Microsoft. O que era símbolo de liberdade virou base da vigilância. O problema não foi sua apropriação—isso o capitalismo sempre fará. O verdadeiro golpe foi impedir que os governos também o fizessem.
No Brasil, #hackers, #ativistas e #servidorespúblicos ousaram construir uma política digital soberana. O #MarcoCivil da Internet foi celebrado como Constituição da rede. A Política de #SoftwarePúblico demonstrou que o Estado poderia ser também um criador de tecnologias livres, articulando eficiência, transparência e autonomia. Por um breve momento, o Brasil foi referência global em soberania informacional. Interromper esse ciclo era estratégico. Será que o Golpe Parlamentar de 2016 foi apenas pelo petróleo?"
@uira -
"A ironia é que, ao demonstrar sua força, o #softwarelivre foi cooptado. Hoje, 80% das tecnologias que sustentam as plataformas das big techs se baseiam em software livre—como lembra @samadeu. O Android, sistema mais usado do planeta, é uma carapaça do Linux manipulada pela Google. O GitHub, berço de milhares de projetos colaborativos, foi comprado pela Microsoft. O que era símbolo de liberdade virou base da vigilância. O problema não foi sua apropriação—isso o capitalismo sempre fará. O verdadeiro golpe foi impedir que os governos também o fizessem.
No Brasil, #hackers, #ativistas e #servidorespúblicos ousaram construir uma política digital soberana. O #MarcoCivil da Internet foi celebrado como Constituição da rede. A Política de #SoftwarePúblico demonstrou que o Estado poderia ser também um criador de tecnologias livres, articulando eficiência, transparência e autonomia. Por um breve momento, o Brasil foi referência global em soberania informacional. Interromper esse ciclo era estratégico. Será que o Golpe Parlamentar de 2016 foi apenas pelo petróleo?"
@uira -
"A ironia é que, ao demonstrar sua força, o #softwarelivre foi cooptado. Hoje, 80% das tecnologias que sustentam as plataformas das big techs se baseiam em software livre—como lembra @samadeu. O Android, sistema mais usado do planeta, é uma carapaça do Linux manipulada pela Google. O GitHub, berço de milhares de projetos colaborativos, foi comprado pela Microsoft. O que era símbolo de liberdade virou base da vigilância. O problema não foi sua apropriação—isso o capitalismo sempre fará. O verdadeiro golpe foi impedir que os governos também o fizessem.
No Brasil, #hackers, #ativistas e #servidorespúblicos ousaram construir uma política digital soberana. O #MarcoCivil da Internet foi celebrado como Constituição da rede. A Política de #SoftwarePúblico demonstrou que o Estado poderia ser também um criador de tecnologias livres, articulando eficiência, transparência e autonomia. Por um breve momento, o Brasil foi referência global em soberania informacional. Interromper esse ciclo era estratégico. Será que o Golpe Parlamentar de 2016 foi apenas pelo petróleo?"
@uira -
"A ironia é que, ao demonstrar sua força, o #softwarelivre foi cooptado. Hoje, 80% das tecnologias que sustentam as plataformas das big techs se baseiam em software livre—como lembra @samadeu. O Android, sistema mais usado do planeta, é uma carapaça do Linux manipulada pela Google. O GitHub, berço de milhares de projetos colaborativos, foi comprado pela Microsoft. O que era símbolo de liberdade virou base da vigilância. O problema não foi sua apropriação—isso o capitalismo sempre fará. O verdadeiro golpe foi impedir que os governos também o fizessem.
No Brasil, #hackers, #ativistas e #servidorespúblicos ousaram construir uma política digital soberana. O #MarcoCivil da Internet foi celebrado como Constituição da rede. A Política de #SoftwarePúblico demonstrou que o Estado poderia ser também um criador de tecnologias livres, articulando eficiência, transparência e autonomia. Por um breve momento, o Brasil foi referência global em soberania informacional. Interromper esse ciclo era estratégico. Será que o Golpe Parlamentar de 2016 foi apenas pelo petróleo?"
@uira -
"A ironia é que, ao demonstrar sua força, o #softwarelivre foi cooptado. Hoje, 80% das tecnologias que sustentam as plataformas das big techs se baseiam em software livre—como lembra @samadeu. O Android, sistema mais usado do planeta, é uma carapaça do Linux manipulada pela Google. O GitHub, berço de milhares de projetos colaborativos, foi comprado pela Microsoft. O que era símbolo de liberdade virou base da vigilância. O problema não foi sua apropriação—isso o capitalismo sempre fará. O verdadeiro golpe foi impedir que os governos também o fizessem.
No Brasil, #hackers, #ativistas e #servidorespúblicos ousaram construir uma política digital soberana. O #MarcoCivil da Internet foi celebrado como Constituição da rede. A Política de #SoftwarePúblico demonstrou que o Estado poderia ser também um criador de tecnologias livres, articulando eficiência, transparência e autonomia. Por um breve momento, o Brasil foi referência global em soberania informacional. Interromper esse ciclo era estratégico. Será que o Golpe Parlamentar de 2016 foi apenas pelo petróleo?"
@uira -
"A decisão pode também levar à remoção massiva de conteúdos, bastando uma simples notificação. Foi o que aconteceu na Europa. Só em 2024, foram 9,4 bilhões de justificativas de remoção reportadas. 87,5% dos conteúdos removidos eram totalmente legítimos, como apontou estudo da Universidade Vanderbilt. Em 2025 já são 9 bilhões de justificativas de remoções nos 6 primeiros meses do ano.
No Brasil poderá ser pior. Há obrigação de remover todos os conteúdos iguais, o que não existe na lei europeia. E se o conteúdo estiver sendo postado para ser criticado, o que é legítimo, vai ser removido também?
No regime anterior, se alguém reclamava de um conteúdo, ele ficava no ar até a decisão judicial. Era um regime de "na dúvida, pró-liberdade de expressão". Agora isso se inverte em três dos quatro regimes. O conteúdo será primeiro tirado do ar. Caberá a quem fez o post acionar o judiciário para colocá-lo de volta. O regime é "na dúvida, pró-remoção"."
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Acompanhe agora o evento: "Responsabilidade de Intermediários e Regulação de #PlataformasDigitais" 18 de março (Parte 1)"
#Art19OResgateImportante evento do #NicBR para esclarecimento sobre o papel do #Art19 do #MarcoCivil no ordenamento do #ambientedigital.
Conheça a nota sobre tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet: https://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-elabora-proposta-de-tipologia-para-diferenciar-provedores-de-aplicacoes-internet/
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@rmx
O tempo é de fato uma questão. Mas a importância de uma "#consultapública ampla e #transparente por um prazo de 3 meses" não pode ser desprezada. Só acho que é o governo quem tem que realizar a consulta, como fez com o #MarcoCivil. Ronaldo tem razão em apontar que a consulta pública realizada para o PL sobre IA foi ridícula. -
@rmx
O tempo é de fato uma questão. Mas a importância de uma "#consultapública ampla e #transparente por um prazo de 3 meses" não pode ser desprezada. Só acho que é o governo quem tem que realizar a consulta, como fez com o #MarcoCivil. Ronaldo tem razão em apontar que a consulta pública realizada para o PL sobre IA foi ridícula. -
@rmx
O tempo é de fato uma questão. Mas a importância de uma "#consultapública ampla e #transparente por um prazo de 3 meses" não pode ser desprezada. Só acho que é o governo quem tem que realizar a consulta, como fez com o #MarcoCivil. Ronaldo tem razão em apontar que a consulta pública realizada para o PL sobre IA foi ridícula. -
@rmx
O tempo é de fato uma questão. Mas a importância de uma "#consultapública ampla e #transparente por um prazo de 3 meses" não pode ser desprezada. Só acho que é o governo quem tem que realizar a consulta, como fez com o #MarcoCivil. Ronaldo tem razão em apontar que a consulta pública realizada para o PL sobre IA foi ridícula. -
@rmx
O tempo é de fato uma questão. Mas a importância de uma "#consultapública ampla e #transparente por um prazo de 3 meses" não pode ser desprezada. Só acho que é o governo quem tem que realizar a consulta, como fez com o #MarcoCivil. Ronaldo tem razão em apontar que a consulta pública realizada para o PL sobre IA foi ridícula. -
"#Taiwan criou um ambicioso processo para ouvir toda a população para regular a #IA. O #Brasil também já fez isso com o #MarcoCivil. Está na hora de a sociedade retomar o seu papel na regulamentação deste que é um dos temas mais importantes do presente."
Sim, o Brasil já esteve na vanguarda do uso da Internet. A consulta aberta à reforma da Lei de Direito Autoral #LDA, realizada pelo #MinC em 2010, foi iniciativa única no mundo.
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#MarcoCivil: "O ano era 2009, e Aliandra Cleide Vieira, professora da rede pública de Minas Gerais, descobriu no #Orkut algo que a perturbou. A rede social saiu do ar definitivamente em 2014.
Ela encontrou uma comunidade intitulada, "Eu odeio a Aliandra", em que seus alunos, já no ensino médio, disparavam todo tipo de xingamento e ofensa contra ela.
Aliandra pediu ao #Google para tirar a comunidade do ar. Como não foi atendida, processou a empresa…"
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@[email protected]
2º dia - "Foguete deu Ré! E agora? - Uma reflexão sobre a #CulturaDigital no mundo dos #algoritmos fechados".
@dricaveloso: "Que foguete? Começamos com uma 'Cultura Digital' de vanguarda no início, com o #CulturaDigitalBr e o #MarcoCivil, mas 'Cultura Digital' hoje é #CCXP, é evento de game, que a galera vai em massa, e movimenta milhões de dólares. O que temos hoje aqui é uma #contraculturadigital, buscando alternativas"
@baixacultura @marcoamarelo
https://www.youtube.com/live/MiNlJF9pojQ?si=Y9ZCdG5dHvXO7iPe -
"Por 8 votos a 3, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, segundo o qual as redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por postagens de usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.
Depois de confabulações durante um almoço prolongado antes da sessão, os magistrados resolveram impor, entre outras normas laterais, uma lista de conteúdos a serem removidos de imediato, antes de determinação da Justiça, pelas plataformas.
Nesse rol estão publicações que configurem, por exemplo, terrorismo, pornografia infantil, discriminação racial, tráfico de pessoas, indução ao suicídio, violência contra mulheres e condutas que atentem contra a democracia e o Estado de Direito.
Não é segredo para ninguém que foi este último item da lista que de fato moveu a decisão da corte —com as exceções dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. E é aí que residem os maiores riscos da corrente cruzada pela regulação das redes sociais."
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"O presidente da corte já avisou que nesse caso do #MarcoCivil da Internet a costura da tese não será feita em plenário. Ela será feita em reservado para que os ministros possam livremente se expressar e chegar na formação de uma tese consensual. Está marcado almoço dedicado ao tema nesta quinta(26).
Um julgamento complexo como esse,e que já representa por si só um desafio para ser comunicado, perde muito ao não propiciar um momento para construção pública da tese."
#Caff
https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/06/26/entendimento-marco-civil-ministros-stf.htm -
STF tem maioria para ampliar responsabilização de #bigtech. Ministros propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial
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#Caff: "O hiato entre o voto de Barroso no final de 2023, e a retomada do julgamento em 2025, adicionou novos elementos à equação. A aproximação entre as grandes plataformas e Trump—com a retaliação anunciada, e ameaças de sanção a Moraes—ajudaram a tornar o processo ainda mais sensível. O que antes era um debate sobre regras de responsabilidade civil na internet transformou-se em um campo minado de disputas geopolíticas, institucionais e jurídicas."
#MarcoCivil #STF
https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/06/04/julgamento-do-marco-civil-da-internet-no-stf-espelha-impasses-democraticos.htm -
#RonaldoLemos, junto com #AudreyTang e #GlenWeyl, estiveram presentes no South by Southwest (#SXSW) 2025, festival que conecta inovação, tecnologia e criatividade, que aconteceu em Austin, nos EUA.
Ronaldo e Audrey comentam sobre esperiências em #democraciadigital, no #Brasil (construção colaborativa do #MarcoCivil) e em Taiwan (iniciativa #g0v).
https://www.youtube.com/watch?v=NBvi50ga67Q -
"Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Ele não fala sobre o processo, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas. O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.
Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”."
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#Caff:"…se essa regra (#Art19) cair, o que será colocado em seu lugar?
O esforço das instituições deve se centrar em construir uma vida cívica digital. O #MarcoCivil foi construído ouvindo o país todo.
Querer regular a internet como se fosse fácil determinar objetivamente todos os conteúdos problemáticos…geralmente lista hipóteses tão abrangentes como #atosantidemocráticos,#discursosdeódio
…se apoiar nos conceitos do #ICCPR e na sua trajetória pode ser a melhor solução".
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml -
"O botão que o Supremo tem diante de si, agora investido no manto de titã sobre o tema, pode mudar completamente o regime de responsabilidade por conteúdos online.
Como o STF, no entanto, decidirá essas ações? Diferentes ministros têm comentado o tema em conferências e em publicações. Essa janela pode ser interessante para se especular sobre a direção para a qual o tribunal vai e, ao mesmo tempo, desarmar algumas armadilhas pelo caminho.
A Corte tenderá a manter o artigo 19, apenas desenhando uma nova interpretação para ele? Nesse processo, irá "legislar" no lugar do Congresso, ou seja, pegar elementos do projeto de lei que foi rejeitado pelo Congresso e torná-los "lei" por força própria? Vale lembrar que a regra do artigo 19 levou sete anos para ser construída e é resultado de muitos debates.
A questão que se põe é: se essa regra cair, o que será colocado em seu lugar? O mais importante: tomada essa decisão pelo STF, será ela suficiente para reconduzir a confiança e a transparência nos espaços digitais? O titã conseguirá conceber um modelo melhor que o atual? O que se sabe é que há várias armadilhas pela frente a considerar."
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"É necessário para voltarmos à normalidade democrática uma regulamentação [das #redessociais] e o fim dessa impunidade", disse.
Segundo o ministro, o extremismo tem sido impulsionado pelos #algoritmos das redes sociais, que "sem nenhuma transparência" promovem "lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio".
Em discurso no dia seguinte ao atentado, o ministro #GilmarMendes também indicou impacto do atentado no julgamento sobre o #MarcoCivil da Internet." -
"O #STF inicia nesta quarta (27/11) o julgamento de 3 ações sobre o #MarcoCivil da Internet, com intuito principal de decidir se o #artigo19 é constitucional ou não. O dispositivo versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema é a pauta desta semana."
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um viva! ao grupo do #marcocivil da internet no brasil (2014), Lei que só permite tirar do ar um conteúdo ou serviço (como o x-Twitter) após >ordem judicial<. sem o Marco Civil estávamos sujeitos a derrubadas por pedido do executivo (presidente), ou da polícia, como HOJE acontece na Turquia, Russia
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Plataformas de rede social serem obrigadas a terem representante legal no Brasil não é um grande risco pra projetos como a Wikipedia?
E já houve caso de ministro do STF perseguindo wikipedista por editar coisa que ele não gostou no verbete dele, o mesmo senhor que também perseguiu o jornalista que escreveu o livro Operação Banqueiro.
#Brasil #STF #wikipedia #liberdadedeexpressao #ONG #OSC #marcocivil #internet #x
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CAFF Souza recorda: "O #MarcoCivil surgiu de uma consulta pública realizada na internet entre 2009 e 2010. Foi a primeira vez que o governo brasileiro usou a rede para ampliar o grau de participação no processo de criação de leis. A ideia era tão radical ontem quanto é hoje.
É importante que os próximos passos que o Brasil vier a dar na regulação da rede sigam esse caminho de abertura e inclusão. Muitas vezes Brasília só escuta Brasília…"
https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2024/04/25/marco-civil-da-internet-completa-10-anos---analise.htm -
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do #Senado vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet
Retrocesso antidemocrático e #vigilantista que altera o regime estabelecido pelo #MarcoCivil da Internet para a guarda de dados e fornecimento deles para autoridades policiais e do MP, dispensando a necessidade de ordem judicial.
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O #marcocivil foi uma resposta contra o #ai5digital, que poderia te prender por usar um PC com vírus https://marcogomes.com/blog/2017/o-marcocivil-foi-uma-resposta-contra-o-ai5digital-que-prenderia-ate-sua-mae-por-usar-pc-com-virus/ O AI-5 Digital de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) institucionalizava a vigilância do cidadão por parte do Estado, com cumplicidade obrigatória dos Provedores de Internet, e poderia te prender por até 6 anos por usar um computador com vírus. O Marco Civil foi a nossa resposta para garantir com lei o direito à privacidade e liberdade de expressão na internet.
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regulamentação de redes sociais, liberdade de expressão na internet, STF, Xandão, Felipe Neto. você conhece o #marcocivil e seu impacto para tudo que está acontecendo hoje? é o marcocivil que garante o direito à liberdade de expressão na Internet e também a retirada de conteúdo somente com ordem judicial: https://marcogomes.com/blog/2017/o-marcocivil-foi-uma-resposta-contra-o-ai5digital-que-prenderia-ate-sua-mae-por-usar-pc-com-virus/
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#Caff:"…se essa regra (#Art19) cair, o que será colocado em seu lugar?
O esforço das instituições deve se centrar em construir uma vida cívica digital. O #MarcoCivil foi construído ouvindo o país todo.
Querer regular a internet como se fosse fácil determinar objetivamente todos os conteúdos problemáticos…geralmente lista hipóteses tão abrangentes como #atosantidemocráticos,#discursosdeódio
…se apoiar nos conceitos do #ICCPR e na sua trajetória pode ser a melhor solução".
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml -
#Caff:"…se essa regra (#Art19) cair, o que será colocado em seu lugar?
O esforço das instituições deve se centrar em construir uma vida cívica digital. O #MarcoCivil foi construído ouvindo o país todo.
Querer regular a internet como se fosse fácil determinar objetivamente todos os conteúdos problemáticos…geralmente lista hipóteses tão abrangentes como #atosantidemocráticos,#discursosdeódio
…se apoiar nos conceitos do #ICCPR e na sua trajetória pode ser a melhor solução".
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml -
#Caff:"…se essa regra (#Art19) cair, o que será colocado em seu lugar?
O esforço das instituições deve se centrar em construir uma vida cívica digital. O #MarcoCivil foi construído ouvindo o país todo.
Querer regular a internet como se fosse fácil determinar objetivamente todos os conteúdos problemáticos…geralmente lista hipóteses tão abrangentes como #atosantidemocráticos,#discursosdeódio
…se apoiar nos conceitos do #ICCPR e na sua trajetória pode ser a melhor solução".
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml -
#Caff:"…se essa regra (#Art19) cair, o que será colocado em seu lugar?
O esforço das instituições deve se centrar em construir uma vida cívica digital. O #MarcoCivil foi construído ouvindo o país todo.
Querer regular a internet como se fosse fácil determinar objetivamente todos os conteúdos problemáticos…geralmente lista hipóteses tão abrangentes como #atosantidemocráticos,#discursosdeódio
…se apoiar nos conceitos do #ICCPR e na sua trajetória pode ser a melhor solução".
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml -
@[email protected]
2º dia - "Foguete deu Ré! E agora? - Uma reflexão sobre a #CulturaDigital no mundo dos #algoritmos fechados".
@dricaveloso: "Que foguete? Começamos com uma 'Cultura Digital' de vanguarda no início, com o #CulturaDigitalBr e o #MarcoCivil, mas 'Cultura Digital' hoje é #CCXP, é evento de game, que a galera vai em massa, e movimenta milhões de dólares. O que temos hoje aqui é uma #contraculturadigital, buscando alternativas"
@baixacultura @marcoamarelo
https://www.youtube.com/live/MiNlJF9pojQ?si=Y9ZCdG5dHvXO7iPe -
@[email protected]
2º dia - "Foguete deu Ré! E agora? - Uma reflexão sobre a #CulturaDigital no mundo dos #algoritmos fechados".
@dricaveloso: "Que foguete? Começamos com uma 'Cultura Digital' de vanguarda no início, com o #CulturaDigitalBr e o #MarcoCivil, mas 'Cultura Digital' hoje é #CCXP, é evento de game, que a galera vai em massa, e movimenta milhões de dólares. O que temos hoje aqui é uma #contraculturadigital, buscando alternativas"
@baixacultura @marcoamarelo
https://www.youtube.com/live/MiNlJF9pojQ?si=Y9ZCdG5dHvXO7iPe -
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2º dia - "Foguete deu Ré! E agora? - Uma reflexão sobre a #CulturaDigital no mundo dos #algoritmos fechados".
@dricaveloso: "Que foguete? Começamos com uma 'Cultura Digital' de vanguarda no início, com o #CulturaDigitalBr e o #MarcoCivil, mas 'Cultura Digital' hoje é #CCXP, é evento de game, que a galera vai em massa, e movimenta milhões de dólares. O que temos hoje aqui é uma #contraculturadigital, buscando alternativas"
@baixacultura @marcoamarelo
https://www.youtube.com/live/MiNlJF9pojQ?si=Y9ZCdG5dHvXO7iPe -
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2º dia - "Foguete deu Ré! E agora? - Uma reflexão sobre a #CulturaDigital no mundo dos #algoritmos fechados".
@dricaveloso: "Que foguete? Começamos com uma 'Cultura Digital' de vanguarda no início, com o #CulturaDigitalBr e o #MarcoCivil, mas 'Cultura Digital' hoje é #CCXP, é evento de game, que a galera vai em massa, e movimenta milhões de dólares. O que temos hoje aqui é uma #contraculturadigital, buscando alternativas"
@baixacultura @marcoamarelo
https://www.youtube.com/live/MiNlJF9pojQ?si=Y9ZCdG5dHvXO7iPe -
"Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Ele não fala sobre o processo, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas. O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.
Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”."
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Acompanhe agora o evento: "Responsabilidade de Intermediários e Regulação de #PlataformasDigitais" 18 de março (Parte 1)"
#Art19OResgateImportante evento do #NicBR para esclarecimento sobre o papel do #Art19 do #MarcoCivil no ordenamento do #ambientedigital.
Conheça a nota sobre tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet: https://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-elabora-proposta-de-tipologia-para-diferenciar-provedores-de-aplicacoes-internet/
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Acompanhe agora o evento: "Responsabilidade de Intermediários e Regulação de #PlataformasDigitais" 18 de março (Parte 1)"
#Art19OResgateImportante evento do #NicBR para esclarecimento sobre o papel do #Art19 do #MarcoCivil no ordenamento do #ambientedigital.
Conheça a nota sobre tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet: https://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-elabora-proposta-de-tipologia-para-diferenciar-provedores-de-aplicacoes-internet/
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Acompanhe agora o evento: "Responsabilidade de Intermediários e Regulação de #PlataformasDigitais" 18 de março (Parte 1)"
#Art19OResgateImportante evento do #NicBR para esclarecimento sobre o papel do #Art19 do #MarcoCivil no ordenamento do #ambientedigital.
Conheça a nota sobre tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet: https://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-elabora-proposta-de-tipologia-para-diferenciar-provedores-de-aplicacoes-internet/