#ecadigital — Public Fediverse posts

Como funciona a Conta de Adolescente do Instagram? Veja o que é bloqueado por padrão

https://web.brid.gy/r/https://tecnoblog.net/responde/como-funciona-a-conta-de-adolescente-do-instagram-veja-o-que-e-bloqueado-por-padrao/

ANPD abre consulta para definir regras sobre IA, biometria e proteção de crianças no ambiente digital

https://fed.brid.gy/r/https://capitaldigital.com.br/anpd-abre-consulta-para-definir-regras-sobre-ia-biometria-e-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital/

Governo vai à Justiça contra Discord e pede R$ 500 milhões de indenização

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/governo-vai-a-justica-contra-discord-e-pede-r-500-milhoes-de-indenizacao/

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões

https://web.brid.gy/r/https://tecnoblog.net/noticias/anpd-multa-tiktok-em-r-1573-milhoes/

"Para Bilenky, o caso [ #Discord ] expôs a urgência de definir com clareza a competência da #ANPD :

'Essa é a discussão que tem que ser feita agora, que é sobre a competência da ANPD. Ela é uma #agência que está se estruturando com carreira, equipando de tecnologia, com pessoas, porque entendeu-se com o #MarcoCivil, com o #ECAdigital, que é necessário que haja no Brasil uma autoridade independente que regule, vigie e fiscalize as #redessociais.'"

https://noticias.uol.com.br/colunas/a-hora/2026/08/22/morte-no-discord-levanta-debate-sobre-quem-deve-regular-plataformas.htm

ANPD tem poder para fiscalizar Discord, mas competências ainda são discutíveis

https://fed.brid.gy/r/https://iclnoticias.com.br/anpd-tem-poder-para-fiscalizar-discord/

ANPD e ECA Digital: Plataformas digitais têm até o dia 17 de setembro para publicarem relatórios de transparência

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-e-eca-digital-plataformas-digitais-tem-ate-o-dia-17-de-setembro-para-publicarem-relatorios-de-transparencia/

Ministério da Justiça rejeita defesa do Google e cobra bloqueio preventivo de aplicativos de bets

https://fed.brid.gy/r/https://capitaldigital.com.br/ministerio-da-justica-rejeita-defesa-do-google-e-cobra-bloqueio-preventivo-de-aplicativos-de-bets/

ANPD inicia fiscalização de sites pornôs e mira acesso de crianças e adolescentes

https://fed.brid.gy/r/https://capitaldigital.com.br/anpd-inicia-fiscalizacao-de-sites-pornos-e-mira-acesso-de-criancas-e-adolescentes/

ECA Digital: ANPD monitora 18 sites com conteúdo pornográfico

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/eca-digital-anpd-monitora-18-sites-com-conteudo-pornografico/

ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/eca-digital-fiscalizacao-da-anpd-comeca-nas-grandes-empresas-marketplaces-entram-depois/

Entenda como vai funcionar as novas regras do ECA digital | BandNews TV

Saiba mais em: 📱 Redes sociais: 📸 Instagram: 🐦Twitter: ➡️ TikTok: 🔵 Facebook: #bandnewstv #redes #ECAdigital #crianças #educação

https://fllics.com/en/video/entenda-como-vai-funcionar-as-novas-regras-do-eca-digital-bandnews-tv/

ANPD abre consulta sobre obrigações de redes sociais e apps no ECA Digital

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-abre-consulta-sobre-obrigacoes-de-redes-sociais-e-apps-no-eca-digital/

Meu 6º texto no TecMundo responde ao CEO da Proton @andyyen para quem a aferição de idade pode matar o anonimato online.
Ele está certo, mas só fala de EUA, China, Reino Unido e UE. O #ECADigital é outra coisa.
Nossa lei não exige verificação de identidade, mas só a confirmação de um atributo: a idade. Há um abismo técnico e jurídico entre as duas coisas, e a #criptografia é o caminho do meio.
#Privacidade e segurança não são opostos.
https://www.tecmundo.com.br/seguranca/412690-nem-vigilancia-total-nem-negligencia-o-eca-digital-navega-a-terceira-margem-da-internet.htm

Grupos se mobilizam para ataques coordenados ao ECA Digital, mostra levantamento

https://fed.brid.gy/r/https://iclnoticias.com.br/grupos-se-mobilizam-para-ataques-eca-digital/

📢 ECA Digital & Software Livre em debate!

Publiquei no @TecMundo uma reflexão sobre Revolução dos Cravos e proteção de crianças e adolescentes
https://www.tecmundo.com.br/seguranca/412548-eca-digital-e-software-livre-debate-sobre-liberdade-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes.htm

E o debate segue na MiniDebConf Campinas:
👤 Com Antônio Terceiro e Alexandre Oliva
🗓 Sábado, 25/04, 14h30-16h00
📍 IC-UNICAMP
🌐 Online ao vivo: https://campinas.mini.debconf.org/schedule/venue/1/

Vamos desarmar o pânico e focar no que importa para a liberdade digital! 🐧✊🌹

#SoftwareLivre #ECADigital #MiniDebConf #UNICAMP #Tecnologia #SoberaniaDigital

@tecnoysoft

🇧🇷 En Brasil, la Ley Federal n.º 15211, denominada Estatuto Digital del Niño y del Adolescente, exige verificación de edad de los usuarios en redes sociales, tiendas de aplicaciones y sistemas operativos
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

🤔🥊⚖️ Existe un amplio debate sobre las repercusiones legales en las distros Linux aquí en Brasil

#Brasil #VerificacionDeEdad #ECAdigital #ANPD #SistemaOperativo #Linux

Europa tem aplicativo único para verificação de idade na internet

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/internet/europa-tem-aplicativo-unico-para-verificacao-de-idade-na-internet/

Mais um país europeu bloqueará redes sociais para menores

https://web.brid.gy/r/https://tecnoblog.net/noticias/mais-um-pais-europeu-bloqueara-redes-sociais-para-menores/

Meta demite funcionário acusado de baixar 30 mil fotos privadas no Facebook

https://web.brid.gy/r/https://tecnoblog.net/noticias/meta-demite-funcionario-acusado-de-baixar-30-mil-fotos-privadas-no-facebook/

"PAPO HONESTO (e sem histeria eleitoral) SOBRE A LEI FELCA"
Ele foi exatamente nos pontos cegos, que não vi ninguém comentar até agora: "o silêncio ensurdecedor das bigtechs"
"Eu não nasci ontem"
@comunismo

https://www.youtube.com/watch?v=JJUTgX2Hc-A

#ecadigital #infosec #Brazil

@Mobile_Time publicou hoje minha coluna onde abordo a entrada em vigor do #ECADigital e alguns pontos que precisam ser acompanhados de perto pelo governo e a sociedade brasileira.

https://www.mobiletime.com.br/colunistas/31/03/2026/eca-digital-gorgen/

#digitalplatforms #regulation

Sobre o #ECADigital mandar as big techs só liberarem certos recursos depois da verificação de idade:

• Tem chance de eu preferir me passr por menor nelas, para escapar de perfilamento, publicidade direcionada, feed infinito, loot boxes e outras coisas que fodem a saúde mental.
• Tem que criar meios de proibir conformidade maliciosa, como os avisos de cookies. A lei dos cookies foi criada para as empresas pararem de recolher dados, não para elas continuarem e colocarem um aviso de cookies. É preciso garantir que a verificação de idade seja opcional, para liberar os recursos mais horríveis que as big techs já criaram, não obrigatória.

Sobre o #ECADigital mandar sistema operacional registrar e informar a idade:

• Não quero que SOs que não fazem isso adicionem esse recurso. Não usaria uma distro que faça isso.
• Não acho que seja exagero ou abuso exigir que SOs que já calculam a idade que informem para os aplicativos. Android, Windows, iOS, tenho certeza que já fazem isso. Se não na camada do SO na camada da loja de aplicativos. Eu prefiro que a gente cria lei proibindo as big techs de fazer perfilamento do que lei obrigando a quebra do monopólio dos dados desse perfilamento quanto à idade, mas já que não existem condições políticas de impedir o perfilamento, acho obrigar o compartilhamento uma solução perfeitamente razoável.

🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

Esta agência dispõe de outros documentos e recomendações específicas
🔗️ https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

#Brasil #VerificaçãoDeIdade #VerificaçãoEtária #ECAdigital #ANPD

🇧🇷 Brazilian Federal Law 15211, called Digital Statute of Children and Adolescents, requires age verification of users on social networks, application stores and operating systems
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

The National Data Protection Agency defined the steps to implement age measurement solutions
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

This agency has other documents and specific recommendations
🔗️ https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

#Brazil #AgeVerification #ECAdigital #ANPD #SocialMedia #OperatingSystem #AppStore

⚠️ Atualizada a Política de Uso e Privacidade do isaCloud, XMPP Social e Voz Social contemplando algumas informações relevantes acerca da Lei 15.211/2025.

Os termos são coerentes com finalidade do serviço (não comercial e voluntário), impacto social (centenas de usuários), conteúdos nos canais públicos, contato para denúncias e medidas para o caso de contas de menores de 16 anos.

https://isacloud.com.br/politica-de-privacidade.html

:isacloud: :isacloudim:

#xmpp #isacloud #xmppsocial #vozsocial #ecadigital

ECA Digital: Fiscalização da ANPD mira lojas de aplicativos e sistemas operacionais

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/eca-digital-fiscalizacao-da-anpd-mira-lojas-de-aplicativos-e-sistemas-operacionais/

Ótimo conteúdo explicando itens do Decreto que publicado com as definições estabelecidas no ECA Digital

https://www.mattosfilho.com.br/unico/decreto-regulamentar-eca-digital/

#ECADigital

Do CDC ao ECA Digital: estratégia é ampliar a regulação das Big Techs por vias indiretas

https://fed.brid.gy/r/https://capitaldigital.com.br/do-cdc-ao-eca-digital-estrategia-e-ampliar-a-regulacao-das-big-techs-por-vias-indiretas/