#anpd — Public Fediverse posts

ANPD: Projeto de novo Código Civil entra em choque com a LGPD

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-projeto-de-novo-codigo-civil-entra-em-choque-com-a-lgpd/

ANPD abre consulta sobre obrigações de redes sociais e apps no ECA Digital

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-abre-consulta-sobre-obrigacoes-de-redes-sociais-e-apps-no-eca-digital/

@tecnoysoft

🇧🇷 En Brasil, la Ley Federal n.º 15211, denominada Estatuto Digital del Niño y del Adolescente, exige verificación de edad de los usuarios en redes sociales, tiendas de aplicaciones y sistemas operativos
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

🤔🥊⚖️ Existe un amplio debate sobre las repercusiones legales en las distros Linux aquí en Brasil

#Brasil #VerificacionDeEdad #ECAdigital #ANPD #SistemaOperativo #Linux

ANPD procura consultor especializado em incidentes de segurança com dados pessoais

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-procura-consultor-especializado-em-incidentes-de-seguranca-com-dados-pessoais/

Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil

https://fed.brid.gy/r/https://capitaldigital.com.br/nova-ofensiva-no-congresso-nacional-tenta-viabilizar-mercado-de-dados-no-brasil/

🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

Esta agência dispõe de outros documentos e recomendações específicas
🔗️ https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

#Brasil #VerificaçãoDeIdade #VerificaçãoEtária #ECAdigital #ANPD

🇧🇷 Brazilian Federal Law 15211, called Digital Statute of Children and Adolescents, requires age verification of users on social networks, application stores and operating systems
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

The National Data Protection Agency defined the steps to implement age measurement solutions
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

This agency has other documents and specific recommendations
🔗️ https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

#Brazil #AgeVerification #ECAdigital #ANPD #SocialMedia #OperatingSystem #AppStore

ECA Digital: Fiscalização da ANPD mira lojas de aplicativos e sistemas operacionais

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/eca-digital-fiscalizacao-da-anpd-mira-lojas-de-aplicativos-e-sistemas-operacionais/

Rolagem infinita: Prática será proibida ao público infantil nas redes sociais

https://web.brid.gy/r/https://www.abcmais.com/pais/rolagem-infinita-pratica-sera-proibida-ao-publico-infantil-nas-redes-sociais/

Rolagem infinita: Prática será proibida ao público infantil nas redes sociais

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ANPD defende regulação global para proteção de dados e inteligência artificial no Parlamento Europeu

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RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná

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Lula sanciona Lei que transforma ANPD em agência e GT têm até maio para fazer concurso

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IA de Elon Musk, Grok segue gerando imagens sexualizadas de mulheres e crianças

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IA de Elon Musk, Grok segue gerando imagens sexualizadas de mulheres e crianças

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IA de Elon Musk, Grok segue gerando imagens sexualizadas de mulheres e crianças

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Proteção de dados avança no discurso, mas agência nasce sem recursos para fiscalizar

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ANPD e Sebrae se unem para massificar LGPD entre micro e pequenas empresas

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Brasil e Europa criam maior acordo mundial de transferência de dados com equivalência entre LGPD e GDPR

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ANPD convoca 80 aprovados para início das atividades em fevereiro: desistência exigiu nova chamada para TI

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ANPD: Mais funcionários, mais aperto na fiscalização. biometria, IA e Poder Público são prioridades

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ANPD convoca 28 novos servidores para o trabalho ainda em janeiro

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ECA Digital: Empresas têm, agora, até o dia 13 de fevereiro para se adequarem à legislação

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/eca-digital-empresas-tem-agora-ate-o-dia-13-de-fevereiro-para-se-adequarem-a-legislacao/

https://capitaldigital.com.br/a-tocha-o-super-orcamento-da-anpd/

#CapitalDigital #Serpro #anpd #celepar #GOVBR #politica #tecnologia

Mais uma contra o tigre de papel da proteção de dados no Brasil

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ANPD quer equilibrar segurança e banalização em regras para dados biométricos

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ANPD: Foco da regulação de inteligência artificial deve ser transparência algorítmica

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ITI aprova regras para privacidade de dados pessoais

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ANPD: Reconhecimento facial e inteligência artificial racham consulta sobre biometria

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Compartilhamento de dados: Prefeitura de SP critica ANPD e diz que regras para poder público são inviáveis

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ANPD homologa concurso e prepara convocação de 213 aprovados

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ANPD impõe auditoria externa e plano de conformidade ao WhatsApp no compartilhamento de dados com a Meta

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Europa avança no reconhecimento mútuo de proteção de dados com o Brasil

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/europa-avanca-no-reconhecimento-mutuo-de-protecao-de-dados-com-o-brasil/

"A #ANPD (Autoridade Nacional de #ProteçãodeDados) instaurou processo contra a #RaiaDrogasil, pioneira no uso do histórico de compras para vender anúncios.
O órgão viu indícios de "#perfilização comportamental a partir de dados pessoais sensíveis, sem o devido amparo legal, a fim de ofertar #publicidadedirecionada com contrapartida financeira".
Empresa diz que 97% de suas vendas são identificadas com #CPF, permitindo o armazenamento do histórico de 50 milhões de pessoas."
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/17/uso-de-dados-pessoais-de-saude-para-publicidade-se-espalha-em-farmacias.htm

"…se tiverem êxito, MPF e #Idec podem atingir em cheio o negócio da Meta, dona do WhatsApp…

Se na semana retrasada, a #ANPD jogou água no chope da festa que a #Meta iria fazer com sua inteligência artificial chegando a Instagram e WhatsApp por aqui, agora o #MPF mira o coração dos negócios da empresa. Os desdobramentos dessa ação podem redefinir o futuro da empresa no #Brasil."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/helton-simoes-gomes/2024/07/19/whatsapp-mpf-atinge-em-cheio-negocio-da-meta-com-acao-bilionaria.htm

A #ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – determinou à #Meta (dona do #Facebook #WhatsApp #Instagran ) suspender imediatamente o uso de dados pessoais dos #brasileiros com a finalidade de treinar os sistemas de Inteligência Artificial Generativa

🛑 https://telesintese.com.br/anpd-manda-dona-do-instagran-suspender-uso-de-dados-para-treinar-ia-generativa/