#anpd — Public Fediverse posts

"Para Bilenky, o caso [ #Discord ] expôs a urgência de definir com clareza a competência da #ANPD :

'Essa é a discussão que tem que ser feita agora, que é sobre a competência da ANPD. Ela é uma #agência que está se estruturando com carreira, equipando de tecnologia, com pessoas, porque entendeu-se com o #MarcoCivil, com o #ECAdigital, que é necessário que haja no Brasil uma autoridade independente que regule, vigie e fiscalize as #redessociais.'"

https://noticias.uol.com.br/colunas/a-hora/2026/08/22/morte-no-discord-levanta-debate-sobre-quem-deve-regular-plataformas.htm

Entidades vão à ANPD e ao MPF contra óculos inteligentes da Meta

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/entidades-vao-a-anpd-e-ao-mpf-contra-oculos-inteligentes-da-meta/

Latam Airlines assume vazamento de dados de clientes

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/mercado/latam-airlines-assume-vazamento-de-dados-de-clientes/

Discord diz que atendeu ordem da ANPD e suspendeu lives no Brasil

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/discord-diz-que-atendeu-ordem-da-anpd-e-suspendeu-lives-no-brasil/

Discord diz que não consegue cumprir prazo da ANPD e pede revogação da suspensão de lives

https://fed.brid.gy/r/https://iclnoticias.com.br/discord-diz-que-nao-consegue-cumprir-prazo-da/

SaferNet denuncia Telegram à ANPD por 1000 links ativos com indícios de abuso sexual infantil

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ANPD tem poder para fiscalizar Discord, mas competências ainda são discutíveis

https://fed.brid.gy/r/https://iclnoticias.com.br/anpd-tem-poder-para-fiscalizar-discord/

ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-manda-discord-suspender-transmissoes-ao-vivo-no-brasil/

ANPD e ECA Digital: Plataformas digitais têm até o dia 17 de setembro para publicarem relatórios de transparência

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ANPD classifica biometria de estudantes como atividade de alto risco e suspende sistema no Paraná

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ANPD exige suspensão imediata do tratamento de dados biométricos na frequência escolar no Paraná

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ANPD é a primeira da América do Sul a integrar rede internacional de agências de segurança no ambiente digital

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Justiça intima ANPD e MEC a se manifestarem sobre reconhecimento facial nas escolas do Paraná

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ANPD abre processo contra organização social por vazamento de dados de 500 mil pacientes

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Ataque cibernético vaza dados de 500 mil pacientes e ANPD investiga infrações graves à LGPD

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ANPD seleciona consultores para estudos sobre IA, proteção de dados e segurança digital

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ANPD vai contratar cinco consultores por 120 dias e remuneração total é de R$ 82 mil

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ANPD abre tomada de subsídios para novas regras que atualizam o Marco Civil da Internet

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Governo autoriza a ANPD contratar 50 novos especialistas em regulação de Proteção de Dados por concurso público

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ANPD inicia fiscalização de sites pornôs e mira acesso de crianças e adolescentes

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ECA Digital: ANPD monitora 18 sites com conteúdo pornográfico

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ANPD fiscaliza Apple, Google e Microsoft por regras de proteção a crianças na internet

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ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois

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ANPD abre processo sancionador contra Claro por acordo com Serasa para compartilhamento de dados

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ANPD pede ao Governo para contratar mais 200 servidores

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ANPD: Big techs são obrigadas a terem canais de fácil acesso para tratamento de denúncias e notificações

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IA com a ANPD e Cibersegurança com a Anatel é complexo e exigirá articulação política

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ANPD: Projeto de novo Código Civil entra em choque com a LGPD

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ANPD abre consulta sobre obrigações de redes sociais e apps no ECA Digital

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@tecnoysoft

🇧🇷 En Brasil, la Ley Federal n.º 15211, denominada Estatuto Digital del Niño y del Adolescente, exige verificación de edad de los usuarios en redes sociales, tiendas de aplicaciones y sistemas operativos
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

🤔🥊⚖️ Existe un amplio debate sobre las repercusiones legales en las distros Linux aquí en Brasil

#Brasil #VerificacionDeEdad #ECAdigital #ANPD #SistemaOperativo #Linux