#artigo19 — Public Fediverse posts

O que 12 anos do Marco Civil da Internet nos diz sobre a internet hoje?

https://fed.brid.gy/r/https://www.brasildefato.com.br/colunista/diracom-comunicacao-e-democracia/2026/04/23/o-que-12-anos-do-marco-civil-da-internet-nos-diz-sobre-a-internet-hoje/

O que 12 anos do Marco Civil da Internet nos diz sobre a internet hoje?

https://fed.brid.gy/r/https://www.brasildefato.com.br/colunista/diracom-comunicacao-e-democracia/2026/04/23/o-que-12-anos-do-marco-civil-da-internet-nos-diz-sobre-a-internet-hoje/

STF tem maioria para ampliar responsabilização de #bigtech. Ministros propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/dino-vota-no-stf-por-responsabilizar-big-techs-por-publicacao-de-terceiros.shtml

#marcocivil #artigo19

"O #STF inicia nesta quarta (27/11) o julgamento de 3 ações sobre o #MarcoCivil da Internet, com intuito principal de decidir se o #artigo19 é constitucional ou não. O dispositivo versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema é a pauta desta semana."

https://pca.st/episode/954e119c-46ca-4685-974e-2f4f3a4cbc4f