#marcocivildainternet — Public Fediverse posts
Live and recent posts from across the Fediverse tagged #marcocivildainternet, aggregated by home.social.
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Magno Malta apresenta PDLs para anular decretos que regulam big techsO senador Magno Malta apresentou os PDLs 460/2026 e 466/2026 para anular decretos que atualizam o Marco Civil e aumentam a responsabilização das big t... #DireitoDigital #marcocivildainternet #PDL #regulamentaçãodebigtechs
https://direitohojenoticias.com.br/magno-malta-apresenta-pdls-para-anular-decretos-que-regulam-big-techs/?fsp_sid=55747 -
ANPD: Big techs são obrigadas a terem canais de fácil acesso para tratamento de denúncias e notificações
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Concentração das big techs materializa projeto baseado no neoliberalismo, diz pesquisadora
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Concentração das big techs materializa projeto baseado no neoliberalismo, diz pesquisadora
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O que 12 anos do Marco Civil da Internet nos diz sobre a internet hoje?
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O que 12 anos do Marco Civil da Internet nos diz sobre a internet hoje?
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Eleições: como as big techs querem favorecer a ultradireita
Estratégia é tirar proveito da dependência tecnológica do país para liberar deepfakes e praticar o ocultamento silencioso (shadow banning) de conteúdos de esquerda. Não há mais tempo para ação legislativa. Mas é possível uma mobilização contra-ofensiva, nos terrenos digital e jurídicohttps://outraspalavras.net/estadoemdisputa/como-big-techs-querem-favorecer-a-ultradireita/
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Advogado é indenizado pela Meta após golpistas usarem sua imagem no WhatsAppMesmo pagando pelo selo “Meta Verified”, que promete proteção contra falsificação de identidade, o advogado Ademilson Carvalho teve sua imagem usada e... #Processando #advogado #CDC #clonagemdeperfil #danomoral #golpesdigitais #indenização #marcocivildainternet #MetaVerified #responsabilidadecivil #WhatsApp
https://direitohojenoticias.com.br/golpe-do-falso-advogado/?fsp_sid=14000 -
A Lei brasileira do Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios e conteúdos programáticos para o uso da internet pelas autoridades governamentais da União, Estados, Municípios e DF.
Como fundamentos e princípios, dentre vários, destaco a liberdade de expressão, os direitos humanos, exercício da cidadania em meios digitais, abertura e colaboração, livre concorrência, proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais e a finalidade social da rede.
Dito isso, acho contraditório que órgãos oficiais de comunicação do governo, o próprio Presidente da República, estejam em uma rede social como o Twitter, que promoveu uma série de mudanças abruptas e arbitrárias que violaram a liberdade de expressão (inclusive com banimento de jornalistas e escárnio com a imprensa) e todos os demais princípios esposados acima.
Inclusive foi o que motivou o Governo Alemão a abrir uma instância própria no Mastodon para a comunicação do governo, bem como de autoridades governamentais e levou a autoridade em assuntos de internet a requerer que a Comissão Europeia supervisionasse o Twitter com base em comportamentos anticompetitivos e de ameaça a liberdade de expressão.
A legislação brasileira é bem importante e representa um avanço, mas precisa muito ser observada e colocada em prática.
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A Lei brasileira do Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios e conteúdos programáticos para o uso da internet pelas autoridades governamentais da União, Estados, Municípios e DF.
Como fundamentos e princípios, dentre vários, destaco a liberdade de expressão, os direitos humanos, exercício da cidadania em meios digitais, abertura e colaboração, livre concorrência, proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais e a finalidade social da rede.
Dito isso, acho contraditório que órgãos oficiais de comunicação do governo, o próprio Presidente da República, estejam em uma rede social como o Twitter, que promoveu uma série de mudanças abruptas e arbitrárias que violaram a liberdade de expressão (inclusive com banimento de jornalistas e escárnio com a imprensa) e todos os demais princípios esposados acima.
Inclusive foi o que motivou o Governo Alemão a abrir uma instância própria no Mastodon para a comunicação do governo, bem como de autoridades governamentais e levou a autoridade em assuntos de internet a requerer que a Comissão Europeia supervisionasse o Twitter com base em comportamentos anticompetitivos e de ameaça a liberdade de expressão.
A legislação brasileira é bem importante e representa um avanço, mas precisa muito ser observada e colocada em prática.
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A Lei brasileira do Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios e conteúdos programáticos para o uso da internet pelas autoridades governamentais da União, Estados, Municípios e DF.
Como fundamentos e princípios, dentre vários, destaco a liberdade de expressão, os direitos humanos, exercício da cidadania em meios digitais, abertura e colaboração, livre concorrência, proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais e a finalidade social da rede.
Dito isso, acho contraditório que órgãos oficiais de comunicação do governo, o próprio Presidente da República, estejam em uma rede social como o Twitter, que promoveu uma série de mudanças abruptas e arbitrárias que violaram a liberdade de expressão (inclusive com banimento de jornalistas e escárnio com a imprensa) e todos os demais princípios esposados acima.
Inclusive foi o que motivou o Governo Alemão a abrir uma instância própria no Mastodon para a comunicação do governo, bem como de autoridades governamentais e levou a autoridade em assuntos de internet a requerer que a Comissão Europeia supervisionasse o Twitter com base em comportamentos anticompetitivos e de ameaça a liberdade de expressão.
A legislação brasileira é bem importante e representa um avanço, mas precisa muito ser observada e colocada em prática.