#verificacaodeidade — Public Fediverse posts

Uma carta aberta contra a lei Felca https://novaplebe.com/carta-aberta-pela-revogacao-ou-alteracao-do-eca-digital-lei-n-o-12-211-2025/ #leifelca #ageverification #verificacaodeidade #vigilanciadigital

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FYI: Brazil's ANPD releases draft age verification guide open to public input: Brazil's ANPD releases a draft guide on reliable age verification for digital platforms, opening a public consultation under the May 2026 ECA Digital framework. https://ppc.land/brazils-anpd-releases-draft-age-verification-guide-open-to-public-input/ #ANPD #VerificaçãoDeIdade #PrivacidadeDigital #ProteçãoDeDados #SegurançaOnline

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🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

Esta agência dispõe de outros documentos e recomendações específicas
🔗️ https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

#Brasil #VerificaçãoDeIdade #VerificaçãoEtária #ECAdigital #ANPD

🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

Esta agência dispõe de outros documentos e recomendações específicas
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#Brasil #VerificaçãoDeIdade #VerificaçãoEtária #ECAdigital #ANPD

🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
🔗️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15211.htm

A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
🔗️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-cd/anpd-n-35/2026-694427648

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#Brasil #VerificaçãoDeIdade #VerificaçãoEtária #ECAdigital #ANPD

Verificação de idade no Linux? A lei que chocou geral

Sério que vão obrigar verificação de idade no Linux? 😳

- O que rolou:
• Foi anunciada a obrigatoriedade de verificação de idade para sistemas operativos no Brasil — Windows, Mac e até Linux.

- Por que isso é absurdo:
• A comunidade open-source e usuários de Linux ficaram perplexos — a ideia de exigir "idade" no Linux soa fora da realidade técnica e social.

-...

#Linux #Lei #Tecnologia #VerificaçãoDeIdade #Privacidade #MorningCrypto

Verificação de idade no Linux? A lei que chocou geral

Sério que vão obrigar verificação de idade no Linux? 😳

- O que rolou:
• Foi anunciada a obrigatoriedade de verificação de idade para sistemas operativos no Brasil — Windows, Mac e até Linux.

- Por que isso é absurdo:
• A comunidade open-source e usuários de Linux ficaram perplexos — a ideia de exigir "idade" no Linux soa fora da realidade técnica e social.

-...

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Verificação de idade no Linux? A lei que chocou geral

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- Por que isso é absurdo:
• A comunidade open-source e usuários de Linux ficaram perplexos — a ideia de exigir "idade" no Linux soa fora da realidade técnica e social.

-...

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• A comunidade open-source e usuários de Linux ficaram perplexos — a ideia de exigir "idade" no Linux soa fora da realidade técnica e social.

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Verificação de idade no Linux? A lei que chocou geral

Sério que vão obrigar verificação de idade no Linux? 😳

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- Por que isso é absurdo:
• A comunidade open-source e usuários de Linux ficaram perplexos — a ideia de exigir "idade" no Linux soa fora da realidade técnica e social.

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#Caff: "Onde está a polêmica? #VerificaçãodeIdade
Se de um lado há consenso sobre a necessidade de impedir que menores estejam em ambientes de risco, de outro não há solução técnica ideal:
- A autodeclaração é insuficiente (e vetada no projeto);
- Exigir documentos ou biometria pode ferir a privacidade e criar barreiras de exclusão;
- Usar algoritmos para estimar idade é uma opção mais flexível, mas pouco transparente e confiável e sujeita a erros e discriminação."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/08/20/o-que-muda-com-o-eca-digital-como-ele-protege-as-criancas-e-cria-dilemas.htm

#Caff: "Onde está a polêmica? #VerificaçãodeIdade
Se de um lado há consenso sobre a necessidade de impedir que menores estejam em ambientes de risco, de outro não há solução técnica ideal:
- A autodeclaração é insuficiente (e vetada no projeto);
- Exigir documentos ou biometria pode ferir a privacidade e criar barreiras de exclusão;
- Usar algoritmos para estimar idade é uma opção mais flexível, mas pouco transparente e confiável e sujeita a erros e discriminação."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/08/20/o-que-muda-com-o-eca-digital-como-ele-protege-as-criancas-e-cria-dilemas.htm

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Se de um lado há consenso sobre a necessidade de impedir que menores estejam em ambientes de risco, de outro não há solução técnica ideal:
- A autodeclaração é insuficiente (e vetada no projeto);
- Exigir documentos ou biometria pode ferir a privacidade e criar barreiras de exclusão;
- Usar algoritmos para estimar idade é uma opção mais flexível, mas pouco transparente e confiável e sujeita a erros e discriminação."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/08/20/o-que-muda-com-o-eca-digital-como-ele-protege-as-criancas-e-cria-dilemas.htm

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Se de um lado há consenso sobre a necessidade de impedir que menores estejam em ambientes de risco, de outro não há solução técnica ideal:
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- Exigir documentos ou biometria pode ferir a privacidade e criar barreiras de exclusão;
- Usar algoritmos para estimar idade é uma opção mais flexível, mas pouco transparente e confiável e sujeita a erros e discriminação."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/08/20/o-que-muda-com-o-eca-digital-como-ele-protege-as-criancas-e-cria-dilemas.htm

#Caff: "Onde está a polêmica? #VerificaçãodeIdade
Se de um lado há consenso sobre a necessidade de impedir que menores estejam em ambientes de risco, de outro não há solução técnica ideal:
- A autodeclaração é insuficiente (e vetada no projeto);
- Exigir documentos ou biometria pode ferir a privacidade e criar barreiras de exclusão;
- Usar algoritmos para estimar idade é uma opção mais flexível, mas pouco transparente e confiável e sujeita a erros e discriminação."

https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/08/20/o-que-muda-com-o-eca-digital-como-ele-protege-as-criancas-e-cria-dilemas.htm