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#verificacaoetaria — Public Fediverse posts

Live and recent posts from across the Fediverse tagged #verificacaoetaria, aggregated by home.social.

  1. Wilfredo 💬 @wilfredo ·

    🇧🇷 A Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, exige a verificação etária dos usuários em redes sociais, lojas de aplicações e sistemas operacionais
    🔗️ planalto.gov.br/ccivil_03/_ato

    A Agencia Nacional de Proteção de Dados definiu as etapas para implantar as soluções de aferição de idade
    🔗️ in.gov.br/en/web/dou/-/despach

    Esta agência dispõe de outros documentos e recomendações específicas
    🔗️ gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca

    #brasil #verificacaodeidade #verificacaoetaria #ecadigital #anpd
  2. Damny :mastodon: @[email protected] ·

    Saiu no Jornal da Unicamp a reportagem que fiz com minha colega Leticia Moreira sobre os desafios do ECA Digital para a implementação de um sistema de verificação etária que não represente mais uma desculpa para coletar nossos dados e colocar em risco nossa privacidade. E também os desafios que essa lei pode trazer pro fediverso.

    Entrevistei vários especialistas, entre eles, meu colega @r_evangelista e o Caio Carrara da Alquimídia @rede

    Dá uma olhada aqui:
    jornal.unicamp.br/edicao/738/a

    #fediverso #verificacaoetaria #eca #ecadigital

    #fediverso #verificacaoetaria #eca #ecadigital
  3. Ecologia Digital @[email protected] ·

    #VerificaçãoEtária
    "Entendemos que é possível equilibrar a eficácia de confirmação e a proteção à #privacidade e #dadospessoais. Esse método é baseado no princípio #ZeroKnowledgeProof, por meio da emissão de uma certificação criptografada, ou “token”, que servirá para atestar ao provedor de serviços digitais que o usuário encontra-se em determinada faixa etária, sem incorrer na necessidade de deter qualquer dado pessoal, biográfico ou biométrico ao referido provedor."

    direitosnarede.org.br/2025/10/

    #verificacaoetaria #privacidade #dadospessoais #zeroknowledgeproof
  4. Ecologia Digital @[email protected] ·

    A versão final aprovada "torna impossível usar qualquer aplicação tecnológica sem antes passar por verificação etária. E, como vimos anteriormente, fazer isso de forma segura e sem coleta e tratamento de #dadospessoais sensíveis é muito difícil. Além disso, não foi definido nenhum limite de tamanho dos provedores, tornando quase impossível que as alternativas pequenas e comunitárias às soluções das #BigTech se mantenham na legalidade."
    #ecadigital #verificaçãoEtária
    herrmann.tech/pt/blog/2025/09/

    #dadospessoais #bigtech #ecadigital #verificacaoetaria