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#codigodeprocessocivil — Public Fediverse posts

Live and recent posts from across the Fediverse tagged #codigodeprocessocivil, aggregated by home.social.

  1. Onde estamos? @[email protected] ·

    Categoria:#UltimasNoticias
    Lei 15.109/2025 e a resistência judicial: risco à segurança jurídica

    A Lei 15.109/2025 foi aprovada com um propósito claro: dispensar os advogados do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios. A medida busca corrigir uma distorção histórica, em que o profissional, m...

    conjur.com.br/2025-out-04/lei-

    #advocacia #constitucional #leis #códigodeprocessocivil #honoráriosadvocatícios

    #ultimasnoticias #advocacia #constitucional #leis #codigodeprocessocivil #honorariosadvocaticios