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Como votaram os partidos no passado? #SoftwareLivre Taxa da Cópia Privada #PL118 #NormasAbertas

Para além de ver os programas, que os partidos apresentam às eleições, costumo recordar como é que os partidos com assento parlamentar votaram em Projectos de Lei, Propostas de Lei, Resoluções da Assembleia da República em alguns temas discutidos no passado no Parlamento. Abaixo, deixo uma tabela com alguns que reuni e de que me lembro mais. Não estarão aqui todos, mas já dá para ficar com uma ideia geral. E espero continuar a actualizar esta tabela, consoante o tempo que tiver, que vai dar jeito para as eleições futuras.

Como uma votação Contra pode ser positiva ou negativa de acordo com a proposta que está em causa (o mesmo para votações A Favor), coloquei a verde, quando acho que a votação é favorável aos cidadãos e a vermelho, quando acho que os prejudica.

Abaixo da tabela, coloco para cada tema a referência ao acto legislativo, com o link para o detalhe da iniciativa no site do Parlamento e um screenshot da votação, retirado do site do Parlamento, onde também podem confirmar a data. Para os partidos que nessa altura não estavam no Parlamento coloquei a indicação de N/A (não aplicável).

Por fim, quero recomendar um artigo e dois episódios de podcasts, que fizeram um excelente trabalho na análise dos programas políticos, precisamente sobre estes temas:

ANSOL – Software Livre nos programas eleitorais 2024
Podcast Ubuntu Portugal E286, que no final do episódio faz uma análise aos programas;
Voz dos Direitos Digitais E05, que faz uma análise extensiva das propostas dos programas.

(Também recomendo que subscrevam ambos. Se precisarem de uma app para ouvir, recomendo o AntennaPod, que é software livre e de código aberto.)

Projectos, propostas, resoluçõesPCPPEVBELPSPANPSDCDS-PPILVotaçãoLei do DRM A FavorA FavorA FavorN/AA FavorA FavorContraAbstençãoN/AAprovadaTaxa Cópia Privada ContraContraContraN/AAbstenção + 13 votos Contra*N/AA FavorA Favor + 2 votos ContraN/AAprovadaNormas AbertasA FavorA FavorA FavorN/AA FavorN/AAbstençãoA FavorN/AAprovadaDesenvolvimento do Software LivreA FavorA FavorA FavorN/AA FavorN/AAbstençãoAbstençãoN/AAprovadaContra as Patentes de SoftwareA FavorA FavorA FavorN/AA FavorN/AContraContraN/ARejeitadaSoftware Livre no ParlamentoA FavorA FavorA FavorN/AA FavorN/AA FavorA FavorN/AAprovadaAutoriza Governo a transpor Directiva do Copyright em vez do ParlamentoContraContraContraContraA FavorContraA FavorN/AContraAprovada* Refira-se que apesar do PS ter votado com Abstenção, este partido já tinha proposto uma lei similar anteriormente.

Lei do DRM

Projeto de Lei n.º 151/XIII/1.ª (BE)

Taxa da Cópia Privada

Proposta de Lei 246/XII/3 (PSD como Governo)

Normas Abertas

PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)

Desenvolvimento do Software Livre

Projeto de Resolução 255/IX/2 (PCP)

Contra as Patentes de Software

Projeto de Resolução 254/IX/2 (PCP)

Software Livre no Parlamento

Projeto de Resolução 227/X/2 (PCP)