#minimoexistencial — Public Fediverse posts
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STF: CMN definirá parâmetros do mínimo existencial no superendividamentoO STF ordenou que o CMN revise anualmente os parâmetros do mínimo existencial. Isso vale nas renegociações de superendividamento e busca proteger a re... #NotíciasJurídicas #ConselhoMonetárioNacional #MínimoExistencial #Superendividamento
https://direitohojenoticias.com.br/stf-cmn-definira-parametros-do-minimo-existencial-no-superendividamento/?fsp_sid=54330 -
STF determina avaliação anual do mínimo existencial em débitosO STF determinou que o CMN revise anualmente o parâmetro do mínimo existencial e inclua o crédito consignado no cálculo do superendividamento, para pr... #DireitodoConsumidor #CréditoConsignado #MínimoExistencial #Superendividamento
https://direitohojenoticias.com.br/stf-determina-avaliacao-anual-do-minimo-existencial-em-debitos/?fsp_sid=53850 -
STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociaçõesO mínimo existencial virou tema no STF, que suspendeu a análise dos decretos e pediu ao CMN revisão técnica periódica. Ministros destacaram a proteção... #DireitodoConsumidor #Decreto11.1502022 #MínimoExistencial #Superendividamento
https://direitohojenoticias.com.br/stf-suspende-analise-do-valor-do-minimo-existencial-em-negociacoes/?fsp_sid=53610