#direitodoconsumidor — Public Fediverse posts

STF encaminha ao Nusol casos sobre Estatuto do Idoso e planos de saúdeO STF enviou dois processos ao Nusol para uniformizar a aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde. Analisa se reajustes por idade são proibido... #DireitodoConsumidor #Estatutodoidoso #Nusol #PlanosdeSaúde
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CNJ reforça conciliação no enfrentamento do superendividamento no FonasuperO Fonasuper, com participação do CNJ, aposta na conciliação e na repactuação como soluções ao superendividamento, alinhadas à Lei 14.181/2021 que prot... #DireitodoConsumidor #ConciliaçãoeMediação #Fonasuper #Superendividamento
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https://www.europesays.com/pt/487808/ TJ/PE: Plano deverá cobrir tratamento multidisciplinar para lipedema #CDC #CusteioDeTratamentoDeSaúde #DireitoDoConsumidor #Health #Lipedema #PlanoDeSaúde #Portugal #PT #Saúde #TJ/PE #TratamentoMultidisciplinar

Comissão do CFOAB organiza obra sobre litigância abusiva reversaA Comissão Especial de Defesa do Consumidor está organizando uma obra coletiva e uma cartilha sobre litigância abusiva reversa, com propostas técnicas... #DireitodoConsumidor #direitodoconsumidor #Litigânciaabusiva #litigânciaabusivareversa
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https://www.europesays.com/pt/451146/ MammaPrint e planos de saúde: Negativa que custa caro #ADI7265 #CâncerDeMama #cobertura #DanoMoral #DireitoConstitucional #DireitoDaSaúde #DireitoDoConsumidor #DireitoProcessualCivil #EvidenciaCientífica #Health #MammaPrint #MedicinaDePrecisão #negativa #PlanosDeSaúde #Portugal #PrescriçãoMédica #PT #Saúde

Senacon apura suspeita em anúncios de bet da CazéTV na Copa do Mundo

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Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência

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https://www.europesays.com/pt/380451/ Feminização facial e saúde suplementar: A superação da tese estética #CoberturaMédica #DignidadeDaPessoaHumana #DireitoAdministrativo #DireitoConstitucional #DireitoDaSaúde #DireitoDoConsumidor #DireitosFundamentais #FeminizaçãoFacial #FunçãoSocial #Health #IdentidadeDeGénero #IncongruênciaDeGênero #jurisprudência #Portugal #PT #Saúde #SaúdeSuplementar #terapia

Anvisa determina recolhimento de produtos da marca Ypê | BandNews TV

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Comissão da OAB vai ao STJ debater acordo prévio em ações de consumoO Tema 1.396 no STJ analisa a obrigatoriedade do acordo prévio em ações de consumo. A OAB prepara parecer técnico que aponta riscos à proteção do cons... #DireitodoConsumidor #AcessoàJustiça #Conciliacao #STJ
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STF determina avaliação anual do mínimo existencial em débitosO STF determinou que o CMN revise anualmente o parâmetro do mínimo existencial e inclua o crédito consignado no cálculo do superendividamento, para pr... #DireitodoConsumidor #CréditoConsignado #MínimoExistencial #Superendividamento
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STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociaçõesO mínimo existencial virou tema no STF, que suspendeu a análise dos decretos e pediu ao CMN revisão técnica periódica. Ministros destacaram a proteção... #DireitodoConsumidor #Decreto11.1502022 #MínimoExistencial #Superendividamento
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PF, ANP e Procons fiscalizam venda de GLP na Operação Vem Diesel 2A Operação Vem Diesel 2 reúne ANP, Polícia Federal, SENACON e Procons para fiscalizar a venda de GLP em 24 cidades (15 estados e DF), com 55 estabelec... #DireitodoConsumidor #GLP #Preçodogás #VemDiesel
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Comissão da OAB questiona regras da ANAC sobre passageiros indisciplinadosA OAB está atuando para defender os direitos dos consumidores no transporte aéreo ao questionar a Resolução nº 800 da ANAC. Essa resolução impõe puniç... #DireitodoConsumidor #Anac #defesadoconsumidor #Resolução800
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https://www.europesays.com/pt/308247/ Paciente oncológico mantém plano após cancelamento pelo titular #Cancelamento #Dependente #DireitoàSaúde #DireitoCivil #DireitoContratual #DireitoDoConsumidor #Health #NeoplasiaMaligna #PlanoDeSaúde #Portugal #PT #RescisãoContratual #Saúde #Tema1082 #TJSP #TratamentoOncológico

Decisão do STF Esclarece Suspensão de Ações sobre Atrasos de VoosA decisão do STF esclarece que, embora algumas ações sobre atrasos de voos estejam suspensas, as companhias aéreas continuam a responder pelas suas ob... #AtualizaçõesLegislativas #ArquivamentoSTF #direitodoconsumidor
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Consulta pública do CNJ: prazo para subsídios reformuladoA coleta de sugestões pelo CNJ é um processo fundamental para a modernização da justiça. As práticas incluem plataformas digitais, audiências públicas... #AtualizaçõesLegislativas #coletadesubsídios #direitodoconsumidor #ExecuçõesFiscais
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Deputados do Psol denunciam ação de cambistas na venda de ingressos para show de Harry Styles no Brasil

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https://www.europesays.com/pt/?p=245236 Jovens consumidores e a fronteira regulatória dos cigarros eletrônicos #CigarrosEletrônicos #DadosVigitel #Dependência #DireitoDoConsumidor #Fiscalização #Health #jovens #Portugal #PT #regulação #Risco #Saúde #SaúdePública #Tabagismo #Vulnerabilidade

Senado Analisa Proibição de Pacotes de Viagem com Datas FlexíveisO PL 4.368/2023 propõe importantes mudanças na legislação do turismo no Brasil, visando proibir pacotes de viagem com datas flexíveis. Essa medida tem... #AtualizaçõesLegislativas #direitodoconsumidor #LegalizaçãodePacotesdeViagem #LegislaçãodeViagens
https://direitohojenoticias.com.br/senado-analisa-proibicao-de-pacotes-de-viagem-com-datas-flexiveis/?fsp_sid=27746

https://www.europesays.com/pt/191998/ Justiça autoriza ablação cardíaca com cateter para paciente oncológica #AblaçãoCardíaca #AutonomiaMédica #CateterSoundstar #CoberturaObrigatória #DecisãoLiminar #DireitoàSaúde #DireitoDoConsumidor #Health #judicialização #justiça #OperadorasDeSaúde #OPMEs #PacienteOncológica #Portugal #PT #Saúde

Eu Te Explico #160 - a Black Friday e o direito do consumidor: Saiba como aproveitar a Black Friday sem cair em golpes! O podcast Eu Te Explico recebe Tiago Venâncio (Procon) e Saulo Daniel, especialista em direito do consumidor. https://g1.globo.com/ba/bahia/podcast/eu-te-explico/noticia/2025/11/27/eu-te-explico-160-promocoes-da-black-friday-e-o-direito-do-consumidor.ghtml #BlackFriday #direitodoconsumidor

OAB celebra 35 anos do CDC e fortalece união na advocacia consumeristaA defesa do consumidor enfrenta desafios modernos como fraudes online e a proteção de dados. É importante que advogados conheçam esses temas para orie... #DireitodoConsumidor #95anosOAB #CDC35anos #direitodoconsumidor
https://direitohojenoticias.com.br/oab-celebra-35-anos-do-cdc-e-fortalece-uniao-na-advocacia-consumerista/?fsp_sid=16744

WePink: Empresa de Virginia pagará R$ 5 milhões em indenização por violar o direito do consumidor

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Cemig condenada a indenizar consumidora por quedas repetidas de energiaAs quedas de energia afetaram a vida cotidiana dos consumidores, levando a consequências como a perda de alimentos e danos a equipamentos. A recente d... #NotíciasJurídicas #danosmorais #direitodoconsumidor #Energia
https://direitohojenoticias.com.br/cemig-condenada-a-indenizar-consumidora-por-quedas-repetidas-de-energia/?fsp_sid=16248

Evento celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor em CuritibaO Código de Defesa do Consumidor é uma legislação vital que protege os direitos dos consumidores no Brasil. Celebrando 35 anos, o evento em Curitiba r... #DireitodoConsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direitosdoconsumidor #OABPR
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TJ-MG condena padaria a indenizar cliente por encontrar larvas em caféA higiene alimentar é crucial para prevenir doenças e garantir a segurança dos consumidores. Fornecedores que não mantêm padrões de qualidade podem en... #DireitodoConsumidor #cafécomlarvas #danosmorais #direitosdoconsumidor #higienealimentar
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Bloqueio de conta bancária sem aviso gera indenização por danos moraisO bloqueio de conta bancária pode ocorrer por razões como não pagamento de dívidas ou suspeitas de fraude. Os consumidores têm o direito de serem info... #DireitodoConsumidor #bloqueiodecontabancária #danomoral #instituiçãofinanceira
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TJ-MT decide pela devolução integral de matrícula em curso de MedicinaA decisão do TJ-MT garante o direito à devolução de matrícula em cursos, permitindo que alunos desistentes solicitem o reembolso integral antes do iní... #NotíciasJurídicas #devoluçãodematrícula #direitodoconsumidor #TJMT
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Cliente Prova Falha Crônica em Internet Fixa e Acusa Operadora de Usar Tela para Tentar Enganar JustiçaUm consumidor do Rio de Janeiro obteve uma vitória judicial contra a operadora TIM S.A. após uma longa batalha para provar que o serviço de internet f... #Processando #DanosMorais #DesvioProdutivo #DireitoDoConsumidor #FalhaInternet #JEC #JustiçaRJ #LitigânciaDeMáFé #Madureira #ProcessoJudicial ...
https://direitohojenoticias.com.br/falha-cronica-em-internet-fixa-da-operadora-tim/?fsp_sid=14064

A Saga do Chip: Cliente Vence Operadora Claro na Justiça por Plano Não Cumprido, Mas Batalha ContinuaUma decisão recente do Judiciário do Rio de Janeiro expõe uma das maiores frustrações do consumidor moderno: contratar um serviço essencial de telecom... #Processando #Claro #DanoMoral #DireitoDoConsumidor #FalhaNaPrestaçãoDeServiço #JEC #Justiça #ObrigaçãoDeFazer #Processo #ServiçoEssencial #Telecomunicações
https://direitohojenoticias.com.br/operadora-claro/?fsp_sid=14032

Viação condenada em R$10 mil por agressão de motorista a passageiroEmpresas de transporte têm a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros. Casos de agressão, como o ocorrido em Taguatinga,... #DireitodoConsumidor #agressãofísica #direitodoconsumidor #responsabilidadeobjetiva
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STJ isenta corretora de responsabilidade por atraso na entrega de imóvelA responsabilidade da corretora imobiliária é limitada à intermediação entre compradores e vendedores. Ela não é responsável por atrasos na entrega de... #DireitodoConsumidor #atrasoentregaimóvel #responsabilidadecorretora #STJ
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Pequenas empresas já podem contratar planos de saúde familiarA nova decisão do TJ-SP permite que pequenas empresas contratem planos de saúde familiares, oferecendo benefícios como acesso a cuidados médicos mais ... #NotíciasJurídicas #direitodoconsumidor #pequenasempresas #planodesaúde
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Juiz determina a substituição de veículo com defeito sob a ótica do CDCOs direitos do consumidor em casos de veículos defeituosos incluem a possibilidade de troca, reparo ou reembolso, conforme estipulado pelo Código de D... #DireitodoConsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direitodoconsumidor #SubstituiçãodeVeículo
https://direitohojenoticias.com.br/juiz-determina-a-substituicao-de-veiculo-com-defeito-sob-a-otica-do-cdc/?fsp_sid=11040

Banco condenado por conta fraudulenta em nome de consumidor em Mato GrossoA fraude bancária, especialmente a abertura de contas fraudulentas, pode resultar em danos financeiros e emocionais significativos para as vítimas. É ... #DireitodoConsumidor #danosmorais #golpe #indenização
https://direitohojenoticias.com.br/banco-condenado-por-conta-fraudulenta-em-nome-de-consumidor-em-mato-grosso/?fsp_sid=9904

Perda de dados em SSD defeituoso: de quem é a responsabilidade?

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A parte mais difícil ao lidar com o spam telefônico está em que todo mundo sabe que ele existe, mas ninguém prova. As ligações são rápidas, demoram pouco tempo, e não deixam rastro. Veja neste artigo alguns caminhos para "capturar" os rastros do spam telefônico para tomar outras providências com as provas produzidas. #SPAM #LIGAÇÕESABUSIVAS #direitodoconsumidor #lgpd #advogadoespecialista

leia.mmnj.adv.br/spamtelefonic…

@Shelovesyou @Bruiserzinha Ganhaou força inclusive na lei dos EUA, algumas dos pedidos do movimento #RightToRepair, que tenta adicionar ao #DireitoDoConsumidor a facilidade de consertar as coisas, tais como instruções detalhadas, permissões para quebra de gestão de direitos digitais para reaproveitamento de aparelhos antigos e, recentemente, discutem se eletrônicos devem incluir etiquetas visíveis com benefício de estarem sob #AGPL / #GPL, caso estejam.