Congresso retoma trabalhos com 32 medidas provisórias em pautaO Congresso analisa 32 medidas provisórias que entraram em vigor ao serem publicadas. Essas MPs têm prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60... #AtualizaçõesLegislativas #combustíveis #INSS #medidasprovisórias
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Quatro MPs perdem validade em julho; duas afetaram subsídios ao dieselQuatro MPs perderam validade em julho — incluindo as MPs 1.340 e 1.344, que buscavam segurar o preço do diesel com subsídios e crédito; a MP 1.341 tra... #AtualizaçõesLegislativas #diesel #medidasprovisórias #socorroMinasGerais
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Novo Desenrola: Lula assina MP que perdoa até 99% do Fies e socorre setor rural e microempresas
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Medidas Provisórias de Auxílio Gás e ECA Digital em Risco de ExpiraçãoAs medidas provisórias como o auxílio gás e o ECA Digital são fundamentais para apoiar famílias de baixa renda e promover a cidadania entre crianças e... #AtualizaçõesLegislativas #AuxílioGás #ECADigital #medidasprovisórias
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Ano Legislativo 2026 começa com 24 Medidas Provisórias PendentesO Congresso Nacional tem um papel crucial na aprovação das medidas provisórias (MP's), que devem ser analisadas e votadas em até 120 dias. As MP's per... #AtualizaçõesLegislativas #CongressoNacional #CongressoNacionaldeDireitoNotarialeRegistral #medidasprovisórias
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