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#reporterbrasil — Public Fediverse posts

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  1. POR 54 VOTOS a favor e 13 contra, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021. Apelidado de “PL da Devastação.”, o texto flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

    Basicamente, o projeto altera o processo de licenciamento ambiental no país. O texto permite que empreendimentos obtenham licenças de forma automática, apenas com base na autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análises técnicas prévias. A única exceção é para casos classificados como de “alto risco ambiental”.

    Na prática, isso elimina a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental e a definição de medidas compensatórias, esvaziando a competência de órgãos técnicos para avaliar os riscos.

    O PL também reduz significativamente a atuação dos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e os conselhos estaduais.

    — Beatriz Souza

    reporterbrasil.org.br/2025/05/

    #Brasil #MeioAmbiente #RepórterBrasil

  2. A entrega expressa do iFood, que garante a chegada de produtos pedidos pelo aplicativo em um prazo “tão curto quanto 15 minutos”, descumpre leis federais e expõe entregadores a acidentes para o cumprimento de metas, afirmam fontes ouvidas pela #RepórterBrasil.

    (Link para o instagram do Brasil de Fato, e o texto foi copiado de lá também)

    instagram.com/p/C_0yf9sNce3/?i