#registrodeterras — Public Fediverse posts
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Senado vota regras para facilitar registro de terras em áreas de fronteiraO PL 4497/2024 propõe mudanças significativas para a regularização de terras em áreas de fronteira no Brasil. O objetivo é simplificar o registro de p... #AtualizaçõesLegislativas #Fronteiras #RegistrodeTerras #regularizaçãofundiária
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