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#pl4675 — Public Fediverse posts

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  1. #PL4675 #PLMercadosDigitais : Precisamos da Comissão Especial - “O texto mudou duas vezes. Podia ter mudado em comissão, com especialistas, entidades e o público acompanhando. Mudou em reunião fechada.”
    “Um projeto que muda duas vezes em quatro meses não precisa de pressa. Precisa de comissão.
    O PL 4.675/2025 — o PL dos mercados digitais — saiu da pauta de 17/11 e agora tem data: 27 de novembro. Entre uma data e outra, vale olhar o que aconteceu com o texto.
    Em julho, o relator retirou a expressão "dentre outras" do art. 47-C, fechou o escopo da regulação e reduziu a vigência da designação de dez para oito anos.
    Na véspera da votação adiada, em 16 de novembro, fez mais duas mudanças: tornou os critérios qualitativos cumulativos — a empresa agora precisa atender a pelo menos quatro dos seis — e retirou o trecho que previa "redesenho tecnológico" das plataformas.
    Todas as alterações foram reações à resistência de líderes partidários e de entidades empresariais.
    Nenhuma delas passou por comissão temática.
    A urgência foi aprovada em 18 de março de 2026, por 276 votos a 186, e dispensou a análise em comissões.
    E o Requerimento 4.369/2025, que pede justamente a Comissão Especial, está protocolado desde 22 de outubro de 2025. A situação no portal da Câmara, hoje, é esta: "Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados".
    Mais de um ano.
    O texto mudou duas vezes. Podia ter mudado em comissão, com especialistas, entidades e o público acompanhando. Mudou em reunião fechada.
    Não é sobre ser a favor ou contra a regulação das big techs. É sobre onde as decisões são tomadas.
    Quórum é 257. Maioria simples. Turno único. Voto nominal. O painel da Câmara não permite esconder.
    Pergunte ao seu deputado: o senhor vai requerer o despacho do 4.369/2025 antes de 27 de novembro?
    Fontes: Portal da Câmara dos Deputados, CNN Brasil (17/11/2026), JOTA (30/06/2026), DPL News.”
    #PL4675 #MercadosDigitais #CâmaraDosDeputados #Transparência #ComissãoEspecial

    x.com/ed_am_2024/status/212310

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