#fundebcomcaqi — Public Fediverse posts
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A proposta de cálculos da Nota Técnica, integralmente adequada ao arcabouço legal brasileiro, busca viabilizar a garantia do padrão mínimo de qualidade, ampliando a contribuição federal ao Fundeb de tal forma que o país possa sair do VAAT mínimo (VAATmin) para chegar ao CAQi, garantindo que o financiamento saia da lógica dos “recursos disponíveis” do sistema atual, e entre na lógica dos “recursos necessários”