#tjmg — Public Fediverse posts

Novo relator é convocado para julgar estupro após afastamento de desembargador no TJMG

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PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador

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Desembargador do TJMG reconhece entendimento judicial falho em caso de estupro

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Decisão de desembargador do TJMG reconhece que Judiciário relativiza estupro

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Desembargador que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos pode ser investigado por abusos sexuais

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Corregedoria Nacional de Justiça investiga absolvição em caso de estuproO estupro de vulnerável é um crime sério no Brasil, caracterizado quando a vítima é menor de 14 anos e não pode consentir. É fundamental entender os d... #DireitosdoTrabalhador #CorregedoriaNacionaldeJustiça #estuprodevulnerável #TJMG
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