#precatorios — Public Fediverse posts
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STF libera R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef para estados aplicarem em educaçãoPrecatórios do Fundef de R$3,7 bilhões foram autorizados pelo STF para estados. Os recursos devem reforçar a educação básica e valorizar o magistério.... #JudiciárioeInstituições #DecisãodoSTF #Fundef #precatórios
https://direitohojenoticias.com.br/stf-libera-r-37-bi-de-precatorios-do-fundef-para-estados-aplicarem-em-educacao/?fsp_sid=53154 -
Comissão de Precatórios define agenda e cria grupos de trabalho no STF e STJPrecatórios: a comissão da OAB definiu calendário de reuniões e criou grupos de trabalho. Eles acompanham litígios no STF, incluindo a ADI 7873 e o am... #OAB #AtualizaçõesSTF #precatórios #STJ
https://direitohojenoticias.com.br/comissao-de-precatorios-define-agenda-e-cria-grupos-de-trabalho-no-stf-e-stj/?fsp_sid=52482