#legislacao — Public Fediverse posts

Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores

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Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores

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Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria

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Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria

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Entidade de juízes pede mais tempo para aderir a nova norma de penduricalhos | BandNews TV

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Estratégia da Prefeitura para evitar judicialização do Plano Diretor é ‘absolutamente insuficiente’, alerta promotor

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Estratégia da Prefeitura para evitar judicialização do Plano Diretor é ‘absolutamente insuficiente’, alerta promotor

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Terra livre, comida limpa e corpo sãoÂ

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Terra livre, comida limpa e corpo sãoÂ

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TSE proíbe uso de Inteligência Artificial nos três últimos dias da eleição e traz garantia de transporte para pessoas com deficiência

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China proíbe taxas e regras abusivas de aplicativos de entrega e comércio online

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China proíbe taxas e práticas abusivas contra entregadores em aplicativos de delivery e comércio

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Usucapião: Pessoa pode se tornar dona de imóvel após 5 anos; entenda a lei que também vale para carros e outros bens

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