#legislacao — Public Fediverse posts

Empresa desconta R$ 5 mil da rescisão de funcionário por mau uso do celular corporativo, mas isso pode? Entenda o que diz a lei

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Alteração das regras de cotas raciais volta a ser discutida em SC três meses após derrota no STF

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Como funciona a nova política para alunos superdotados ou com altas habilidades

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Stf dá 60 dias para plataformas digitais se adaptarem | BandNews TV

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STF deve julgar ampliação de responsabilidade das big techs | BandNews TV

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Deputados debatem aprovação da PEC que reduz a maioridade penal na CCJ | BandNews T

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‘Conquistas da população LGBT+ passaram pela Paulista antes dos tribunais’, diz membro da diretoria da Parada

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Autismo S.A.: o “padrão-ouro” de um mercado bilionário

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Como vai funcionar a escala 5×2 aprovada na Câmara; fim da jornada 6×1 vai para o Senado

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Vai tirar a primeira CNH? Mudança no exame toxicológico vai afetar categorias de carro e moto; saiba como fica no RS

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Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores

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Pode fazer barulho até 22 horas? Saiba se a lei do silêncio é real e como funciona no Brasil

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Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria

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Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria

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Entidade de juízes pede mais tempo para aderir a nova norma de penduricalhos | BandNews TV

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Estratégia da Prefeitura para evitar judicialização do Plano Diretor é ‘absolutamente insuficiente’, alerta promotor

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Terra livre, comida limpa e corpo sãoÂ

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Comissão de Agricultura aprova nova legislação para trabalho rural no BrasilA nova legislação para o trabalho rural visa garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, promover condições de segurança e regulamentar a tercei... #AtualizaçõesLegislativas #Agricultura #Legislação #TrabalhoRural
https://direitohojenoticias.com.br/comissao-de-agricultura-aprova-nova-legislacao-para-trabalho-rural-no-brasil/?fsp_sid=47610

Equiparação de misoginia ao crime de racismo pode render pena de até 5 anos; projeto aprovado pelo Senado vai à Câmara

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ECA Digital pode proteger meninas do movimento red pill no ambiente virtual

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Comissão do Senado analisa projeto sobre ensino de primeiros socorros nas escolasO ensino de primeiros socorros nas escolas é crucial para preparar os alunos a responderem eficazmente em situações de emergência. Este projeto, que c... #AtualizaçõesLegislativas #EducaçãoeLegislação #educaçãoescolar #Legislação
https://direitohojenoticias.com.br/comissao-do-senado-analisa-projeto-sobre-ensino-de-primeiros-socorros-nas-escolas/?fsp_sid=43962

TSE proíbe uso de Inteligência Artificial nos três últimos dias da eleição e traz garantia de transporte para pessoas com deficiência

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Senado aprova projeto que regulamenta formação de paraquedistas e instrutoresA formação e segurança no paraquedismo são fundamentais para garantir a prática desse esporte emocionante. A qualificação dos instrutores, o cumprimen... #AtualizaçõesLegislativas #Legislação #Paraquedismo #Segurançanoesporte
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Via-Sacra do Morro da Capelinha é reconhecida como Cultura NacionalA Via-Sacra do Morro da Capelinha é um evento religioso de grande importância cultural e espiritual, que reúne a comunidade todos os anos para celebra... #AtualizaçõesLegislativas #CulturaNacional #Legislação
https://direitohojenoticias.com.br/via-sacra-do-morro-da-capelinha-e-reconhecida-como-cultura-nacional/?fsp_sid=42402

Lei que reforça proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos é sancionada por Lula

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ECA Digital: Desafios para a Proteção de Crianças na Era DigitalA proteção infantil online é um aspecto crucial da navegação segura na internet. O ECA Digital e a ANPD desempenham papéis importantes na garantia de ... #DireitoConstitucional #ECADigital #Legislação #proteçãodecrianças
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Acompanhe a sessão deliberativa ordinária do Senado hoje, 3 de fevereiroA participação do cidadão na política é essencial para fortalecer a democracia. Ela pode ocorrer através do voto, engajamento em movimentos sociais e ... #AtualizaçõesLegislativas #Legislação #NotíciasLegislativas #SenadoFederal
https://direitohojenoticias.com.br/acompanhe-a-sessao-deliberativa-ordinaria-do-senado-hoje-3-de-fevereiro/?fsp_sid=32506

China proíbe taxas e regras abusivas de aplicativos de entrega e comércio online

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China proíbe taxas e práticas abusivas contra entregadores em aplicativos de delivery e comércio

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Motorista de aplicativo devolve R$ 131 milhões e pede recompensa milionária para banco

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A ampliação de serviços no SUS: um avanço na saúde públicaAs políticas de câncer e imunoterapia são essenciais para melhorar o tratamento e o acesso à saúde para pacientes com câncer. Essas diretrizes visam g... #AtualizaçõesLegislativas #acessoàsaúde #acessoaoSUS #Legislação
https://direitohojenoticias.com.br/a-ampliacao-de-servicos-no-sus-um-avanco-na-saude-publica/?fsp_sid=28178

Aviso aos motoristas: Estacionar na frente da própria garagem pode causar prejuízo inesperado

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Ponte sobre o Rio São Francisco homenageia Hélio Nogueira LopesA homenagem a Hélio Nogueira Lopes, com a renomeação da ponte sobre o Rio São Francisco, destaca sua contribuição à comunidade e valoriza o serviço pú... #AtualizaçõesLegislativas #HélioNogueiraLopes #Legislação #PontesobreoRioSãoFrancisco
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STF prorroga regras de distribuição do Fundo de Participação até março de 2026A prorrogação das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) decisiva pelo STF garante mais segurança financeira a estados brasileiros, permiti... #AtualizaçõesLegislativas #AtualizaçõesSTF #FundodeParticipaçãodosEstados #Legislação
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Os principais projetos aprovados no Senado em 2025As medidas de proteção social são fundamentais para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Elas incluem programas como o Bolsa Famí... #AtualizaçõesLegislativas #Legislação #ProjetosAprovados #Senado2025
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Nova lei eleva impostos sobre apostas e limita benefícios fiscaisA nova regulamentação das apostas online no Brasil traz mudanças significativas, como o aumento da tributação e o corte de benefícios fiscais, impacta... #AtualizaçõesLegislativas #Bets #EducaçãoeLegislação #Legislação
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Senado Aprova Quase 800 Matérias em 2025, Impactando a Política NacionalAs decisões do Senado têm um grande impacto na vida dos cidadãos, abrangendo áreas como saúde, educação e meio ambiente. Com quase 800 matérias aprova... #AtualizaçõesLegislativas #AgênciaSenado #Legislação #PolíticaPública
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