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#controledeconstitucionalidade — Public Fediverse posts

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  1. Brasil de Fato [Unofficial] @[email protected] ·

    Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização da Sabesp

    web.brid.gy/r/https://www.bras

    #economia #acaojudicial #administracaopublica #barroso #companhiapaulistadesaneamentobasico #controledeconstitucionalidade
  2. Direito Hoje Notícias @[email protected] ·

    A importância da hierarquia das leis e da competência no DireitoA segurança jurídica é essencial para assegurar que as leis sejam claras e aplicadas de forma justa, promovendo a confiança dos cidadãos e empresas no... #ArtigosJurídicos #competência #controledeconstitucionalidade #hierarquiadasleis
    direitohojenoticias.com.br/a-i

    #artigosjuridicos #competencia #controledeconstitucionalidade #hierarquiadasleis