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Comissão da OAB vai ao STJ debater acordo prévio em ações de consumoO Tema 1.396 no STJ analisa a obrigatoriedade do acordo prévio em ações de consumo. A OAB prepara parecer técnico que aponta riscos à proteção do cons... #DireitodoConsumidor #AcessoàJustiça #Conciliacao #STJ
https://direitohojenoticias.com.br/comissao-da-oab-vai-ao-stj-debater-acordo-previo-em-acoes-de-consumo/?fsp_sid=53418

CCJ aprova nome de Jorge Messias para o STF; decisão final será votada no plenário do Senado

https://fed.brid.gy/r/https://www.brasildefato.com.br/2026/04/29/ccj-aprova-nome-de-jorge-messias-para-o-stf-decisao-final-sera-votada-no-plenario-do-senado/

CCJ aprova nome de Jorge Messias para o STF; decisão final será votada no plenário do Senado

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Poeira baixa: governo aposta em clima mais tranquilo no Senado para aprovação de Messias ao STF

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