#progressaoderegime — Public Fediverse posts
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Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para aliviar penas de Bolsonaro e outros golpistas do 8 de janeiro
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‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
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Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro
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Liberdade e contagem de pena: decisão do STJ e seus impactosA discussão sobre o sistema prisional é essencial, abordando a necessidade de reformas que priorizem a reabilitação em lugar da punição. Especialistas... #DireitoPenal #decisãojudicial #progressãoderegime #SistemaPrisional
https://direitohojenoticias.com.br/liberdade-e-contagem-de-pena-decisao-do-stj-e-seus-impactos/?fsp_sid=15640